Se vários parceiros operam no mesmo mercado, a organização da exploração dos resultados é essencial. Ela pode ser comum ou, ao contrário, separada. A distribuição dos direitos de exploração por áreas de atividade ou por critérios geográficos pode ser prevista no contrato de consórcio. Responsabilidade dos membros do consórcio – A responsabilidade entre os signatários do contrato de consórcio pode ser prevista contratualmente . O agrupamento temporário de pessoas jurídicas distintas não possui personalidade jurídica perante terceiros . Portanto, os membros não são, em princípio, responsabilizados solidariamente por faltas cometidas pelas demais partes.
Por que é necessário estar acompanhado de um advogado ou procurador especializado? A elaboração de um acordo de consórcio é um processo complexo , especialmente devido à considerável liberdade contratual concedida aos parceiros. Envolve diversas partes com interesses comuns, nomeadamente a conclusão bem-sucedida do consórcio, mas também interesses divergentes, por exemplo, na exploração dos resultados do consórcio.
Além disso, é sempre difícil organizar a partilha da propriedade intelectual e a proteção dos resultados do trabalho, mesmo antes do início do consórcio. O advogado atua na negociação de cláusulas relacionadas à propriedade intelectual e na consideração de conhecimento prévio. Em média, a consulta dura um ano. Seu papel é aconselhar as partes para ajudá-las a encontrar um equilíbrio entre seus direitos e obrigações .
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